Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parentes e outras autoridades nos últimos três anos. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas: monitoramento por tornozeleira eletrônica; o afastamento do exercício de função pública; o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Investigação Em nota à imprensa, a Receita Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pela própria Receita. Além do inquérito que tramita no Supremo, a Receita inform...
A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que haverá expediente normal em todas as unidades do Poder Judiciário cearense durante o período carnavalesco deste ano, seguindo o mesmo modelo adotado pelo Poder Executivo Estadual. A decisão foi expedida após portaria publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (09/02). Para ver o documento na íntegra basta clicar AQUI.
Na portaria também constam todas as datas em que não haverá expediente forense normal, em razão de feriado ou ponto facultativo, no período entre 21 de fevereiro de 2022 e 6 de janeiro de 2023.
A Portaria foi editada em virtude da necessidade de cadastrar previamente nos sistemas processuais os dias em que não haverá expediente forense normal, em razão de ponto facultativo e/ou de feriado ou mesmo de antecipação do término do expediente forense. Em decorrência, vai facilitar a contagem dos prazos processuais para os advogados, defensores públicos, promotores de justiça, delegados de polícia e jurisdicionais em geral, nos dias em que não houver expediente normal.
As datas em que não haverá expediente forense normal, em função de feriado ou ponto facultativo, estão disponibilizadas no Calendário Eletrônico.
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