*Tribunal de Justiça do Ceará instala o Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza* ⚖️ O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) *instalou o Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza* , iniciativa que promove maior racionalização da atividade jurisdicional no âmbito da competência criminal da Comarca da Capital cearense. 🏛️ A unidade, que funcionará ainda neste mês na rua Mário Mamede, nº 1301, no bairro de Fátima, conta com cinco juízes. Os feitos de competência do Núcleo serão distribuídos, por equidade, entre os cinco gabinetes existentes. 🔎 O Núcleo fica responsável pela realização das audiências de custódia, controle da legalidade da investigação criminal, apreciação de medidas sujeitas à reserva de jurisdição e deliberação sobre produção antecipada de provas em casos envolvendo crianças e adolescentes. *O modelo adotado para a expansão das audiências de custódia no Ceará, com a implantação dos Núcleos Regionais de Custódia e das Garantias, é ap...
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) suspenderá seu funcionamento nas unidades judiciárias e administrativas nos dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, 28 de fevereiro e 1° e 2 de março.
A Justiça do Trabalho de Ceará se submete à legislação federal, conforme o calendário da Lei nº 5.010/1966 (art. 62, inciso III). O não-funcionamento na Quarta-Feira de Cinzas, por sua vez, acontece de acordo com o Regimento Interno do TRT/CE, em seu artigo 123, parágrafo 2º.
Sem o expediente normal, os prazos processuais deixam de transcorrer, retornando a contagem na quinta-feira (3/3).
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