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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

MEC divulgou hoje resultado da primeira chamada do Sisu

 O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (22) o resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2022. Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  Para saber se foi aprovado, o aluno pode consultar a página do programa na internet.

Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas para se inscreverem. O prazo para fazer a matrícula é de 23 de fevereiro a 8 de março.

Caso não tenha sido aprovado, o aluno pode se inscrever, a partir de hoje, na lista de espera. O prazo é até o dia 8 de março e o resultado da segunda chamada será divulgado no dia 10 de março, no site do Sisu.

O programa ofertou para este semestre 221.790 vagas para ingresso em instituições públicas de ensino superior, sendo que mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas disponibilizadas foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior.

Cronograma

Resultado da chamada regular: 22 de fevereiro

Período da lista de espera: 22 de fevereiro a 8 de março

Matrícula: 23 de fevereiro a 8 de março.

Convocação dos candidatos na lista de espera: 10 de março

Edição: Valéria Aguiar

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