Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A segunda turma de Pós-Graduação em Reprodução Assistida e Infertilidade Conjugal, no Cetrus Educação Médica, em Recife (PE), está com inscrições abertas até o final desse mês. O curso é coordenado pelos médicos especialistas em reprodução humana, Marcelo Cavalcante e Madalena Caldas.
As aulas ocorrem entre os meses de março a dezembro de 2022, com encontros presenciais e na modalidade Ensino à Distância (EAD), e carga horária total de 360 horas. “Contamos com professores e convidados de renome internacional, além de proporcionar aos alunos uma vivência em clínica de reprodução assistida no seu dia a dia, acompanhando os procedimentos tanto clínicos como laboratoriais”, afirma Dr. Marcelo Cavalcante, que também é professor adjunto da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Diretor da Clínica CONCEPTUS, pioneira no estado do Ceará em medicina reprodutiva.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.