Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A segunda turma de Pós-Graduação em Reprodução Assistida e Infertilidade Conjugal, no Cetrus Educação Médica, em Recife (PE), está com inscrições abertas até o final desse mês. O curso é coordenado pelos médicos especialistas em reprodução humana, Marcelo Cavalcante e Madalena Caldas.
As aulas ocorrem entre os meses de março a dezembro de 2022, com encontros presenciais e na modalidade Ensino à Distância (EAD), e carga horária total de 360 horas. “Contamos com professores e convidados de renome internacional, além de proporcionar aos alunos uma vivência em clínica de reprodução assistida no seu dia a dia, acompanhando os procedimentos tanto clínicos como laboratoriais”, afirma Dr. Marcelo Cavalcante, que também é professor adjunto da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Diretor da Clínica CONCEPTUS, pioneira no estado do Ceará em medicina reprodutiva.
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