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MP do Ceará, MPF e DPU recomendam realização de chamamento público e fim da contratação sem concorrência de Organizações Sociais na saúde estadual

  O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram, nesta quarta-feira (17/12), que o Governo do Estado abra chamamento público para selecionar, de forma objetiva, impessoal e transparente, novas Organizações Sociais (OSS) para gerenciar e operar unidades e serviços de saúde em todo o estado. No documento, MP do Ceará, MPF e DPU reforçam que a ausência de processo seletivo para contratar as OSS afronta princípios constitucionais e que as seleções devem conciliar competividade e interesse público. Os órgãos orientaram que a celebração de novos contratos de gestão seja precedida de chamamento público aberto por, pelo menos, 90 dias, assegurando a igualdade de condições a todos os concorrentes qualificados. A recomendação leva em conta a ausência de editais de chamamento público para selecionar novas entidades, o que estaria levando à perpetuação de contratos com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) sem a d...

Militares do CBMCE que atuaram em Petrópolis (RJ) são homenageados em retorno ao Ceará

 Sob aplausos de passageiros e com o som da Banda de Música do Corpo de Bombeiros, os militares cearenses do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), que atuaram em Petrópolis (RJ), regressaram a Fortaleza na noite de quinta-feira (24). A homenagem foi um reconhecimento pelo serviço humanitário prestado no desastre ocasionado por intensas chuvas na cidade do Rio de Janeiro.

No Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, após o desembarque, os militares cearenses escutaram o coronel comandante-geral adjunto, Zélio Menezes, que falou sobre o relevante trabalho feito pelos bombeiros cearenses.

“Em nome de todo o Corpo de Bombeiros, em nome de todo o Estado do Ceará, agradeço a vocês pelo excelente trabalho realizado em Petrópolis. Vocês representaram o Ceará com muita honra, nessa lamentável catástrofe”, disse o comandante-geral adjunto.

Sobre a missão

A guarnição cearense chegou a Petrópolis em 19 de fevereiro de 2022. Além dos seis militares, entre capitães, subtenentes e soldados, foram enviados também, três cães farejadores que participaram de importantes resgates, como o Edifício Andrea e a tragédia de Brumadinho.

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