Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Ministério da Economia vai leiloar 45 veículos usados pertencentes à União. A licitação será hoje (14), no endereço eletrônico do Parque dos Leilões. A estimativa é que sejam arrecadados no mínimo R$ 485 mil pela venda de todos os veículos.
A justificativa para o certame é que a frota está ociosa em função da adesão dos órgãos ao TáxiGov, serviço de transporte de servidores por meio de aplicativo.
Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas. Para julgamento e classificação dos lances será adotado o critério de maior oferta de preço.
Os veículos estarão disponíveis para avaliação dos interessados de hoje até o dia 16, em Brasília, e o período para a oferta de lances vai até o dia 17 de fevereiro.
Edição: Fernando Fraga
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