Um trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na representação e concessão de uma medida cautelar que proíbe o acesso e determina o afastamento de uma mulher, de 47 anos, de estádios e arenas esportivas pelo prazo de seis meses. Ela é apontada como integrante de uma torcida organizada. A decisão, expedida nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), atende à representação formulada pela Polícia Civil. Durante as oitivas que instruem o inquérito, a investigada compareceu à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), unidade especializada da PCCE, em 4 de novembro de 2025, para prestar depoimento. Com o avanço das apurações, a PCCE identificou que a mulher teria hostilizado torcedores e impedido que eles permanecessem no estádio caso não estivessem usando a camisa do time de sua preferência durante um jogo em 25 de outubro de 2025. O comportamento foi enquadrado como incitação à violência e constrangimento ilegal no c...
MPCE divulga resultado provisório de inscrição definitiva para todos os candidatos e de avaliação biopsicossocial dos que se declararam pessoas com deficiência do concurso para promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgou, nesta segunda-feira (14/02), o resultado provisório da fase de inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental) para todos os candidatos, e da fase de avaliação biopsicossocial para os que se declararam pessoas com deficiência do concurso para promotor de Justiça. O resultado foi divulgado por meio do Edital nº 22/2022, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Ministério Público Cearense.
Fase de inscrição definitiva
Os candidatos indeferidos na fase de inscrição definitiva poderão ter acesso aos motivos do indeferimento de hoje (14) até 21 de fevereiro de 2022 através do endereço eletrônico http://www.mpce.mp.br/servicos/consulta_processos/servicos-saj-mp/consultar-processos-saj-mp. Os candidatos poderão interpor recurso, entre os dias 15 e 21 de fevereiro, junto ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP utilizando a opção “Peticionamento eletrônico intermediário”, disponível no endereço eletrônico http://www.mpce.mp.br/servicos/consulta_processos/peticionamento-eletronico/.
Vale lembrar que as senhas para consulta ao motivo de indeferimento e para interposição de recursos são distintas e serão enviadas pelo MPCE ao e-mail pessoal do candidato, fornecido ao Cebraspe, empresa organizadora do certame, e/ou em seu requerimento de inscrição definitiva.
Fase de avaliação biopsicossocial (para candidatos que se declararam com deficiência)
Por sua vez, os candidatos indeferidos nesta fase poderão, entre às 10h do dia 15 de fevereiro e às 18h do dia 16 de fevereiro, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência. No mesmo período, os candidatos também poderão interpor recurso contra o resultado provisório por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.
O edital com o resultado final da fase de inscrição definitiva e da fase de avaliação biopsicossocial (para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência) deverá ser publicado na data provável de 10 de março de 2022. No mesmo documento, os candidatos também serão convocados para a prova oral.
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