A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral e da Promotoria de Defesa da Saúde Pública da cidade, promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, visitou o Hospital Municipal Dr. Estevam, primeiro hospital público municipal de Sobral. Na ação, ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2022, o Ministério Público objetivou averiguar a estrutura e o funcionamento das instalações da unidade.
Na visita, o diretor-técnico do equipamento de saúde, Samuel Aragão, conduziu a ação do MPCE, apresentando os repartimentos internos já em funcionamento, com destaque à Unidade de Tratamento Intensivo e as seções de maternidade e de psiquiatria. Também foram visitados os setores que estão em processo de reforma, caso do de imagens, que está recebendo os preparativos finais. Essa seção viabilizará a realização de tomografias e ressonâncias magnéticas, o que será fundamental para a realização das cirurgias ortopédicas eletivas.
Sob intervenção da Prefeitura de Sobral, o hospital esteve entre os equipamentos de saúde municipais que passaram por processos de ampliação e melhoria desde março de 2020. Posteriormente, em 13 de setembro de 2021, a unidade foi então desapropriada da jurisdição do Estado do Ceará e doada ao Município.
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