Reciprocidalismo – A espoleta do despertar Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce Após a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater - 1990), a assistência técnica e extensão rural (Ater) sofreu uma grande agitação. Compreendê-la exige uma abordagem multidimensional, focada na descontinuidade política, no vazio institucional e na mudança do paradigma do desenvolvimento rural. A supressão da Embrater, provocou uma ruptura abrupta que desarticulou o sistema oficial de extensão nos estados, deixando pequenos produtores à margem da transição para o progresso tecnológico, por conta de: 1. Fatores Políticos e Institucionais. O fim da Embrater, acabou com a coordenação federal das políticas de extensão, resultando no desmonte, privatização ou sucateamento das Ematers estaduais. Entidades estaduais dependiam até 90% do orçamento federal; sem a Embrater, muitas entraram em crise técnica e financeira. A falta de uma política naciona...
MPCE requer que Governo do Ceará não gaste com publicidade e propaganda até que Estado realize cirurgia cardíaca em cidadã
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, requereu, nesta quarta-feira (09/02), dentro de uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará, que o Poder Executivo não gaste com publicidade e propaganda (exceto aquelas relacionadas à Covid-19) até que seja realizada um procedimento cirúrgico de substituição da válvula aórtica transcateter em uma cidadã. Na Ação, a Promotoria de Justiça reforça que o Governo do Estado tem descumprido, desde o dia 31 de janeiro, liminar que obriga a realização da cirurgia na paciente, a qual está exposta a risco iminente de vida.
O MPCE também requereu, na Ação, cujo número do processo é 0800002-16.2022.8.06.0068, que o Estado do Ceará não gaste com a realização de eventos artísticos e/ou culturais (shows, contratação de artistas, locação de palcos, etc.) até que seja realizado o procedimento cirúrgico citado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. “O Estado do Ceará gasta milhões por ano com publicidade, sendo uma verdadeira afronta aos milhares de cearenses, que ficam por meses, entre a vida e a morte, à espera de um procedimento cirúrgico”, ressalta a Promotoria de Justiça de Chorozinho no documento.
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