Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça tiveram uma discussão acalorada nesta terça-feira (11) durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O desentendimento ocorreu durante o julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República que foi processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado. Durante a sessão, Toffoli disse que André Mendonça deturpou seu voto ao citar conclusões que não teriam sido feitas pelo ele. "Vossa Excelência está deturpando meu voto, com a devida vênia. Vossa Excelência está colocando palavras em meu voto que não existiram", acusou Toffoli. Em seguida, Mendonça negou a acusação e leu literalmente o voto de Toffoli sobre a questão. "Vossa Excelência está um pouco exaltado por esse caso, sem necessidade", disse Mendonça. Toffoli rebateu: "Fico exaltado com covardia", completou. Após o desentendimento, a sessão continuou normalmente e o mini...
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra os Correios e a Prefeitura de Maracanaú (CE) pedindo o restabelecimento do serviço postal no bairro Mucunã, situado na zona rural do município. A localidade está há pelo menos cinco anos sem entrega regular de correspondências e encomendas.
Devido à ausência do serviço, moradores são obrigados a sair de casa e se deslocar com frequência até a agência local dos Correios para verificar se há alguma entrega registrada em seu nome.
Após instaurar inquérito civil, o MPF foi informado pelos Correios que entregas postais não estão ocorrendo por causa da identificação precária dos logradouros e das numerações das casas no bairro. Assim, para a implantação da entrega domiciliar regular, a gestão municipal precisa adotar uma série de providências.
Durante o curso do inquérito, a Prefeitura de Maracanaú explicou, em novembro de 2020, que estava tratando com os Correios sobre ajustes necessários aos registros dos CEPs para atender a demanda do bairro. Um levantamento das pendências administrativas estaria sendo feito.
Em maio de 2021, porém, a prefeitura se limitou a informar que iniciou tratativas com os Correios para registrar os logradouros no bairro. No entanto, o problema ainda não foi solucionado.
Dessa forma, o MPF pede, em tutela de urgência, que sejam adotadas todas as providências para a regularização do serviço postal do bairro Mucunã. Em caso de descumprimento de determinação judicial, o órgão requer fixação de multa diária no valor de R$ 2 mil. A ação civil pública tramita na 34ª Vara da Subseção Judiciária de Maracanaú.
Número do processo para consulta:
0800070-56.2022.4.05.8109
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