A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Órgãos e entidades interessados devem se manifestar por e-mail entre os dias 3 e 11 de março
Foto: Ascom MPF/CE
O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital para a doação de bens considerados ociosos e irrecuperáveis da Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte (CE). Móveis de escritório e eletrodomésticos estão entre os itens listados.
Órgãos públicos e entidades que desejam receber o material devem manifestar interesse entre os dias 3 e 11 de março via e-mail (prce-prmlimoeiro@mpf.mp.br). Na manifestação, é preciso especificar dados do órgão/entidade e indicar os lotes de interesse.
Foram disponibilizados nove lotes de produtos, com 53 itens, e não serão aceitas manifestações de interesse em bens individualmente considerados. Neste caso, o interesse pelo lote inclui todos os bens dele constantes.
A definição das instituições beneficiadas considera a ordem cronológica das manifestações e as prioridades definidas pela legislação brasileira. A retirada e o transporte dos bens é de responsabilidade dos interessados.
Serviço
Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte
Avenida Cel. José Nunes, 685 – Centro, Limoeiro do Norte
Acesse a íntegra do edital
Saiba mais no Portal da Transparência do MPF
Dúvidas e envio de manifestações: prce-prmlimoeiro@mpf.mp.br
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