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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

Museu de Ciências da Terra apresenta fóssil de pterossauro repatriado

 Um fóssil de pterossauro brasileiro que havia sido retirado do país ilegalmente e se encontrava no Instituto Real de Ciências Naturais da Bélgica foi repatriado na semana passada e entregue ao Museu de Ciências da Terra, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). “A gente pegou ele domingo (6), no [Aeroporto do] Galeão”, disse à Agência Brasil o curador do museu, paleontólogo Rafael Costa da Silva. Nesta terça-feira (8), foi feita a apresentação formal da peça repatriada. Antes de ser levado para o museu belga, o fóssil integrava coleção privada naquele país.

O fóssil foi identificado por pesquisadores brasileiros em 2017, mas Silva afirmou não saber há quanto tempo ele estava fora do Brasil. “Como estava de forma irregular, ilegal, junto com uma coleção particular, a gente não sabe quanto tempo ficou lá na Bélgica”.

Trata-se de um dos fósseis da Bacia do Araripe, no Ceará, que são muito contrabandeados. “Eles têm em torno de 120 milhões de anos, são do período Cretáceo". Ele já foi incorporado à coleção do Museu de Ciências da Terra e deve fazer parte de uma exposição temporária especial que ocupará uma sala do equipamento e reunirá outros fósseis de pterossauros. A expectativa é realizar a mostra no mês que vem. “O fóssil já está pronto para ser exposto e pesquisado”. A data da mostra deverá ser divulgada antes do carnaval.

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