Pular para o conteúdo principal

Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas

  Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas  Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos  30/09/2026 17:00 - Atualizado há 24 horas atrás A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8020 contra regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a certificação de empresas do setor. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.  Segundo a Abrint, dispositivos do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST) e outras normas relacionadas ao procedimento passaram a exigir que as empresas comprovem periodicamente o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e de saúde e segurança dos trabalhadores.   A associação também contesta a autorização dada à Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutençã...

Nova desembargadora do TJCE reforça compromisso com a magistratura para garantir direitos ao cidadão

 A nova integrante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, recém-empossada na tarde desta sexta-feira (18/02), em solenidade híbrida na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), destacou, em seu discurso, a importância dos valores que conduzem suas atividades, além do compromisso com o Judiciário estadual e a população cearense. “Comprometo-me a continuar dedicando amor ao trabalho, a esta Instituição Judiciária e a sua missão de garantir direitos para realizar Justiça no Ceará”, enfatizou.

A magistrada relatou a importância dos valores éticos que norteiam a magistratura e defendeu a postura do magistrado tolerante, que busca soluções, especialmente, nas questões envolvendo conflitos sociais, com a promoção do amplo debate. “Cito a coragem específica de ser fiel a sua alta missão com independência, livre de injunções marginais, de pressões ilegítimas, em condições de cumprir, com incondicional respeito ao interesse público, os elevados objetivos que pautam a própria existência do Poder Judiciário. Justiça é a primeira necessidade social. É com honradez pessoal e profissional que o juiz obtém o respeito da sociedade e sua própria legitimidade para aplicar a lei”, disse.

A nova desembargadora afirmou ainda ser fundamental o atendimento às partes e advogados, além de conviver em harmonia com os profissionais que compõem o Sistema de Justiça do Estado. “O magistrado precisa estar em contato permanente com pessoas, presidir audiências e sessões de julgamentos, ouvir testemunhas, se comunicar com peritos, entrevistadores forenses, autoridades, autoridades civis e militares”, lembrou.

Também frisou a importância da tecnologia na condução das atividades atuais da Justiça. “Atualmente, a demanda processual é gigante, existem inúmeras metas a serem cumpridas, há a necessidade de vários sistemas de informática, uns por onde tramitam os processos eletrônicos, outros para que seja possível extrair informações ou monitorar eventuais gargalos”.

GRATIDÃO À PRESIDENTE DO TJCE
A magistrada atuou por dois anos como juíza auxiliar da Vice-Presidência e um ano na Presidência sob a condução da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE. Joriza Magalhães agradeceu pelo tempo de trabalho a ela confiado. “Meu agradecimento todo especial à desembargadora Nailde, pela confiança que em mim depositou, pela escuta ativa, pela empatia e gentileza no trato, pelo olhar atento a tudo, pela impressionante disposição e disponibilidade. Como foi feliz e inspirador acompanhá-la e como aprendi nessa missão. Minha gratidão máxima por essa oportunidade vivida”.

A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA
Joriza Magalhães destacou a felicidade de poder honrar os pais e agradeceu pelo carinho que dedicaram a ela. Também citou o marido (in memorian) que a incentivou a “florescer como mulher e ocupar os espaços que desejei”. A magistrada estendeu a gratidão aos filhos, aos irmãos e aos colegas desembargadores e juízes.

Clique na GALERIA para ver mais fotos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...