A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) manifesta repúdio ao ato de violência e intolerância religiosa ocorrido no Santuário Arquidiocesano de Adoração – Paróquia de São Benedito, em Fortaleza, que resultou na destruição de imagem sacra de relevante valor histórico, cultural e religioso. O ocorrido extrapola o dano material e atinge diretamente a liberdade religiosa e o direito ao livre exercício dos cultos, garantidos pela Constituição Federal, além de configurar afronta ao patrimônio protegido pela legislação brasileira. A intolerância religiosa constitui violação a direitos fundamentais e demanda resposta institucional adequada. Diante dos fatos, a Ordem cearense informa que encaminhou formalmente uma manifestação de solidariedade ao Pároco da Igreja de São Benedito e ao Arcebispo de Fortaleza e oficiou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, requerendo a adoção das providências cabíveis para a apuração do ocorrido e a preservação ...
Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do MPCE manifesta preocupação com violações do Decreto Estadual em jogos de futebol
O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público do Ceará (MPCE), através do seu coordenador, promotor de Justiça Edvando França, vem a público manifestar preocupação diante de eventuais violações do Decreto Estadual em vigor durante jogos de futebol sediados no Estado. Recentemente, a presença de uma deputada federal na partida entre Fortaleza e Sousa (PB), na Arena Castelão, foi noticiada na mídia e nas redes sociais, já que a parlamentar não teria apresentado comprovante de vacinação contra a Covid-19 ao entrar no estádio, sob alegação de não poder tomar o imunizante por recomendação médica.
Diante disso, e para evitar que violações ao que determina os decretos estaduais em vigor aconteçam, o NUDTOR encaminhará às Promotorias de Defesa da Saúde Pública do MPCE os expedientes necessários para a coleta de informações acerca dos fatos envolvendo a parlamentar.
O NUDTOR também encaminhará ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público Estadual os mesmos encaminhamentos, para que o órgão consumerista, dentro de suas atribuições, possa realizar, se possível já no próximo Clássico-Rei – marcado para o dia 4 de fevereiro, às 17h45 – fiscalização com o objetivo de verificar se o passaporte sanitário está, de fato, sendo exigido nas entradas da Arena Castelão, garantindo, assim, a segurança dos consumidores que porventura comparecem à praça esportiva.
Por fim, o NUDTOR também remeterá às Secretarias da Casa Civil e da Saúde do Governo do Estado cópias dos expedientes a fim de que as pastas possam aprimorar o controle dos protocolos sanitários nos estádios cearenses.
Errata: Diferentemente do informado na primeira versão deste texto, é permitida, em situações específicas, que a pessoa apresente atestado médico comprovando haver condições de contraindicação à aplicação da vacina, podendo assim entrar nos estádios sem apresentar o passaporte de vacinação. A informação foi corrigida às 19h43 desta terça-feira (01/02).
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