Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do MPCE manifesta preocupação com violações do Decreto Estadual em jogos de futebol

 

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público do Ceará (MPCE), através do seu coordenador, promotor de Justiça Edvando França, vem a público manifestar preocupação diante de eventuais violações do Decreto Estadual em vigor durante jogos de futebol sediados no Estado. Recentemente, a presença de uma deputada federal na partida entre Fortaleza e Sousa (PB), na Arena Castelão, foi noticiada na mídia e nas redes sociais, já que a parlamentar não teria apresentado comprovante de vacinação contra a Covid-19 ao entrar no estádio, sob alegação de não poder tomar o imunizante por recomendação médica. 

Diante disso, e para evitar que violações ao que determina os decretos estaduais em vigor aconteçam, o NUDTOR encaminhará às Promotorias de Defesa da Saúde Pública do MPCE os expedientes necessários para a coleta de informações acerca dos fatos envolvendo a parlamentar. 

O NUDTOR também encaminhará ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público Estadual os mesmos encaminhamentos, para que o órgão consumerista, dentro de suas atribuições, possa realizar, se possível já no próximo Clássico-Rei – marcado para o dia 4 de fevereiro, às 17h45 – fiscalização com o objetivo de verificar se o passaporte sanitário está, de fato, sendo exigido nas entradas da Arena Castelão, garantindo, assim, a segurança dos consumidores que porventura comparecem à praça esportiva. 

Por fim, o NUDTOR também remeterá às Secretarias da Casa Civil e da Saúde do Governo do Estado cópias dos expedientes a fim de que as pastas possam aprimorar o controle dos protocolos sanitários nos estádios cearenses.

Errata: Diferentemente do informado na primeira versão deste texto, é permitida, em situações específicas, que a pessoa apresente atestado médico comprovando haver condições de contraindicação à aplicação da vacina, podendo assim entrar nos estádios sem apresentar o passaporte de vacinação. A informação foi corrigida às 19h43 desta terça-feira (01/02).