Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Neste mês de fevereiro acontece a campanha mundial de conscientização de doenças raras e, atenta às pautas de cunho social e com o objetivo de trazer mais visibilidade à causa, a OAB Ceará, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da seccional, estará realizando, no dia próximo dia 27/02 (domingo), a grande Caminhada de Conscientização das Doenças Raras 2022.
A concentração para o ponto de partida da caminhada será no calçadão da Beira Mar de Fortaleza, em frente ao antigo restaurante “Boteco”, com saída às 16h da tarde.
A campanha mundial foi criada no ano de 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurodis) e tem como objetivo, conscientizar a população mundial sobre a existência e a importância da divulgação de informações sobre as mais de 7 mil patologias raras que existem no mundo, como esclerose múltipla, hemofilia, neuromielite óptica, autismo, acromegalia, doença de Cushing, tireoidite autoimune, doença de Addison, e entre outras.
Alexandre Costa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB Ceará, comentou sobre a primeira caminhada realizada no ano de 2019. “Esta será nossa segunda caminhada, sendo a primeira no ano de 2019, a qual foi um sucesso e acreditamos que será um momento extremamente significativo para a proteção e a defesa dos direitos de pessoas com doenças raras em todo estado. Será uma caminhada diferente da no ano de 2019, pois estaremos seguindo todos os protocolos de segurança contra a COVID-19, todavia, o objetivo principal e final será o mesmo, reforçar com a população em geral da importância em ter conhecimento destas doenças e também do valor da vida e do papel destas pessoas na sociedade atual”, disse.
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