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STF valida lei que reduziu parque nacional no Pará para viabilizar Ferrogrão Maioria entendeu que processo legislativo que resultou na edição da lei não violou a Constituição, e norma não representa retrocesso ambiental

  Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 .  A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental.  O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...

OAB-CE promove caminhada de conscientização de doenças raras em Fortaleza

 

Neste mês de fevereiro acontece a campanha mundial de conscientização de doenças raras e, atenta às pautas de cunho social e com o objetivo de trazer mais visibilidade à causa, a OAB Ceará, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da seccional, estará realizando, no dia próximo dia 27/02 (domingo), a grande Caminhada de Conscientização das Doenças Raras 2022.

A concentração para o ponto de partida da caminhada será no calçadão da Beira Mar de Fortaleza, em frente ao antigo restaurante “Boteco”, com saída às 16h da tarde.

A campanha mundial foi criada no ano de 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurodis) e tem como objetivo, conscientizar a população mundial sobre a existência e a importância da divulgação de informações sobre as mais de 7 mil patologias raras que existem no mundo, como esclerose múltipla, hemofilia, neuromielite óptica, autismo, acromegalia, doença de Cushing, tireoidite autoimune, doença de Addison, e entre outras.

Alexandre Costa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB Ceará, comentou sobre a primeira caminhada realizada no ano de 2019. “Esta será nossa segunda caminhada, sendo a primeira no ano de 2019, a qual foi um sucesso e acreditamos que será um momento extremamente significativo para a proteção e a defesa dos direitos de pessoas com doenças raras em todo estado. Será uma caminhada diferente da no ano de 2019, pois estaremos seguindo todos os protocolos de segurança contra a COVID-19, todavia, o objetivo principal e final será o mesmo, reforçar com a população em geral da importância em ter conhecimento destas doenças e também do valor da vida e do papel destas pessoas na sociedade atual”, disse.

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