Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo. Corregedoria do TJ-RJ A sanção de aposentadoria compulsória foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
Guarulhos/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Manutenção, com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e outros de medidas cautelares alternativas.
Trata-se de uma continuação das Operações Correria, Área Restrita II e Irmãos Metralha, deflagradas no ano passado, visando desmantelar uma organização criminosa que desvia malas recheadas com droga para voo com destino à Europa.
A Operação Manutenção decorre de quatro eventos que culminaram com o envio (ou tentativa de envio) de mais de 116 quilos de cocaína para a Europa, especificamente Portugal.
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