Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Oportunidade - Em parceria com a Prefeitura, Uece oferta 150 vagas em Fortaleza para cursos de formação continuada
A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), está proporcionando a realização de cursos gratuitos de formação inicial e continuada, em escolas municipais. São 150 vagas, distribuídas para os cursos de Almoxarife (50), Recepcionista em Serviços de Saúde (50) e Escriturário de Banco (50). A pré-matrícula tem início nesta quinta-feira (03/02) e segue até 17 de fevereiro. Confira a distribuição das vagas na tabela no final do texto.
A oferta dos cursos ocorre pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito do programa Qualifica Mais-Emprega Mais, do Governo Federal.
As aulas terão início no dia 9 de março. Serão realizadas de forma presencial, duas vezes por semana, no turno da noite, nas seguintes escolas municipais: José de Alencar (Jardim Iracema), José Ramos Torres de Melo (Mucuripe), Paulo Sarasate (Demócrito Rocha),Nelson Mandela (José Walter), Lireda Facó (Granja Lisboa) e Terezinha Parente (Lagoa Redonda).
Matrícula
Os interessados devem comparecer pessoalmente no local do curso para a entrega de documentos e assinatura da ficha de inscrição.
Entre os documentos obrigatórios, estão: ficha de inscrição preenchida, RG e CPF do aluno (ou do responsável, se menor de idade), comprovante de residência, comprovante de escolaridade, comprovante de vacinação contra a Covid-19 e termo de compromisso assinado, gerado no Sistec após a confirmação de matrícula.
O cadastro no Sistec (pré-matrícula e confirmação de matrícula) será realizado pela Coordenação de Ensino e a Coordenação de Desenvolvimento do Pronatec/Funece, no período de 18 a 29 de fevereiro. A confirmação da matrícula ocorrerá de 18 a 29 de fevereiro, e as aulas terão início no dia 9 de março.
Outros cursos
Ao todo, a Uece está ofertando 2.025 vagas para cursos de formação inicial e continuada no âmbito do Qualifica Mais-Emprega Mais, beneficiando jovens e adultos de 43 municípios do Ceará, incluindo Fortaleza.
Serão 81 turmas formadas. Cinco cursos estão sendo ofertados: Agricultor familiar, Agricultor orgânico, Almoxarife, Escriturário de banco e Recepcionista em serviços de saúde. A realização dos cursos conta com o apoio das prefeituras municipais, que contribuirão com a infraestrutura necessária.
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