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MP do Ceará obtém decisão judicial para que Prefeitura de Itaitinga suspenda contratos com escritório de advocacia e garanta nomeação de concursados

  O Ministério Público do Ceará obteve decisão judicial determinando que a Prefeitura de Itaitinga suspenda a renovação e a celebração de novos contratos com escritórios de advocacia e priorize a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de procurador municipal. A  ação civil pública (ACP)  foi ajuizada após o MP identificar indícios de irregularidade na contratação de serviços jurídicos externos, diante da existência de concurso público vigente e de candidatos aprovados aguardando convocação. De acordo com o processo, o concurso regido pelo Edital nº 002/2025 ofertou cinco vagas imediatas para a Procuradoria do Município, mas apenas dois candidatos foram nomeados. As três vagas restantes seguem abertas, mesmo havendo aprovados dentro do número previsto no edital. Ainda assim, a administração municipal manteve e renovou contratos com escritórios de advocacia para o exercício de atividades próprias da Procuradoria. Para o MP do Ceará, a prática conf...

PF prende pastor acusado de promover discurso de ódio contra judeus

 A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24) um pastor acusado de promover discursos de ódio contra judeus. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 8a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A operação Rófesh também cumpriu mandado de busca e apreensão contra o líder religioso, no bairro de Santo Cristo, na região central do Rio.

De acordo com as investigações do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos (GRCC), da PF, o religioso, cujo nome não foi divulgado, produziu e publicou diversos vídeos com ataques aos judeus e seguidores de outras religiões.

Racismo e ameaça

Além dos crimes de racismo e ameaça, o pastor responderá por incitação e apologia de crime. Caso seja condenado, poderá cumprir pena de até 26 anos de reclusão. O nome da operação Rófesh, em hebraico, significa liberdade, faz alusão às recentes discussões sobre os limites da liberdade de expressão.

O pastor já tinha sido alvo de busca e apreensão em março do ano passado, por promover discurso de ódio. Segundo a PF, ele também já tinha sido preso anteriormente.

Edição: Kleber Sampaio

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