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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

PICPAY BATE RECORDE DE 12,5 MILHÕES DE CARTÕES EMITIDOS EM 2021

 

Número de plásticos nas mãos dos usuários é sete vezes maior do que o registrado em 2020; produto gerou TPV de R$ 3,4 bilhões no trimestre


São Paulo, 4 de fevereiro de 2022 - O PicPay registrou o recorde de 12,5 milhões de PicPay Card acumulados em 2021, número sete vezes maior do que o registrado em dezembro do ano anterior, quando 1,8 milhão de plásticos chegaram às mãos dos usuários. O produto movimentou cerca de R$ 3,4 bilhões (TPV, na sigla em inglês) no último trimestre, 10 vezes mais do que o transacionado no quarto trimestre de 2020.


O Natal foi o melhor período de pagamentos com o cartão, e superou inclusive a Black Friday. Em dezembro, o volume transacionado foi de cerca de R$ 1,3 bilhão, 30% maior do que o registrado em novembro.


Também houve um salto nos pagamentos feitos digitalmente, o que mostra a adesão dos usuários às novas tendências. Do total de transações na função crédito feitas no último trimestre de 2021, 35% foram realizadas com a tecnologia NFC (Near Field Communication). No mesmo período do ano anterior, foram apenas 13%. 


Lançado como projeto piloto em maio de 2020, o PicPay Card entrou em um ritmo de expansão acelerado a partir do começo do ano passado, e que tem se mantido até então, com cerca de 1 milhão de plásticos emitidos em média por mês. 


O cartão de crédito e débito do PicPay tem cashback e não tem anuidade, e o usuário pode solicitá-lo pelo app.


Todas as informações sobre o produto estão no blog do PicPay.


SOBRE O PICPAY

 

Fundado em Vitória (ES) em 2012, o PicPay é uma empresa de tecnologia que nasceu para tornar a vida mais fácil ao reinventar a forma como as pessoas lidam com dinheiro, fazem compras e se comunicam. Em 2015, a empresa foi investida pelo grupo J&F, um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil. Atualmente, como o maior app de pagamentos do País — mais de 60 milhões —, o PicPay busca oferecer produtos e serviços para todos os momentos do dia a dia dos clientes, combinando os benefícios de cinco frentes em uma única plataforma: social, carteira digital, marketplace financeiro, PicPay Store e anúncios. A integração entre serviços financeiros e a possibilidade de interações dentro do aplicativo cria um efeito de rede, impulsionando todas as verticais do negócio.

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