Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu uma mulher na posse ilegal de duas pistolas e quase um quilo de maconha, nesta sexta-feira (18), no Lagamar. A apreensão foi efetuada por agentes do 22º Batalhão Policial Militar (22ºBPM).
A ação se deu por volta de 22h20, ocasião em que os PMs receberam uma denúncia de que as armas que teriam sido usadas em homicídios no Lagamar teriam sido entregues a uma mulher conhecida como “Juju”, residente em um determinado imóvel situado na rua Via Férrea.
Os militares foram ao referido logradouro e lá encontraram a suspeita, que negou a acusação, mas permitiu que os policiais realizassem vistoria em sua casa. No lugar foi encontrada uma pistola calibre 9 mm e outra calibre .40, além da droga.
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