O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nessa sexta-feira (04), um homem suspeito de integrar um grupo criminoso atuante no bairro Sapiranga – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7). O capturado é suspeito ainda de ameaçar moradores de suas residências na região. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de integrar organização criminosa.
As diligências foram iniciadas após denúncias encaminhadas aos policiais civis do 13º Distrito Policial (DP). Conforme apuração, o homem tem antecedentes por tráfico e posse de drogas, teria ameaçado moradores do bairro. Após diligências, ele foi localizado e preso.
Diante dos fatos, ele foi encaminhado à unidade policial, onde foi autuado por integrar organização criminosa, violação de domicílio e ameaça. Agora, a Polícia Civil segue realizando diligências com o intuito de identificar e capturar outras pessoas envolvidas com crimes no bairro.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser repassadas também pelo número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As denúncias podem ser feitas pelo número (85) 3101-2050, do 13º DP. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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