O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, após confirmar, em consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal definitiva por estelionato. Conforme a Constituição Federal, a suspensão ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado, entendimento também reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da casa legislativa a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Câmara, e não à Justiça Eleitoral. Em caso de omissão, o parlamentar pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, de acordo com o que de...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante um homem de 24 anos em posse de uma vasta quantidade de munições de vários calibres. O flagrante ocorreu nessa terça-feira (8), no bairro Messejana – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. Na ação, as munições foram apreendidas.
Os investigadores da PC-CE realizavam diligências em Messejana, quando avistaram um homem , que possui antecedentes criminais pelo crime de roubo, em situação suspeita. Ao realizar a abordagem, foi localizada com o homem uma mochila que continha 91 munições de vários calibres. O suspeito tentou fugir, mas foi detido pelos policiais civis.
Diante do flagrante, as munições e o homem foram conduzidos para o 13º Distrito Policial (DP). Lá, ele foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo. A PC-CE segue em diligências com objetivo de identificar se no local há indícios de comercialização de armas e munições.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser repassadas para o número (85) 3101-2050, do 13º DP.
As denúncias podem ser feitas também pelo número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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