Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) concluiu, nesta sexta-feira (04), um inquérito que investigava uma lesão corporal no âmbito de violência doméstica e familiar ocorrida contra uma mulher de 27 anos. Na ocasião, um homem de 26 anos foi indiciado pelo crime que ocorreu, na madrugada do dia 23 de janeiro, no município de Barbalha – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará.
As investigações foram iniciadas logo que policiais civis da Delegacia Municipal de Barbalha tomaram conhecimento sobre o fato. Na ocasião, a vítima teria sido agredida pelo ex-companheiro em um imóvel do município. Mesmo após a vítima ter registrado um Boletim de Ocorrência (BO) sobre o caso, o suspeito teria continuado mandando mensagens para a vítima.
Ainda conforme apurações, as agressões teriam iniciado após uma briga entre vítima e agressor por ciúmes. Diante da gravidade, um inquérito policial foi instaurado a fim de colher mais informações sobre o caso. Com isso, com a conclusão do inquérito policial, a Polícia Civil indiciou o homem pelo crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica e familiar. Com a conclusão das diligências e oitivas, o caso foi remetido ao Poder Judiciário.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (88) 3102-1196, da Delegacia Municipal de Barbalha.
As denúncias também podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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