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STF invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões   Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal  

  Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado do Rio de Janeiro que previa o transporte gratuito de animais de suporte emocional e de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado. O colegiado entendeu que, apesar dos bons propósitos, ela oferece proteção aquém das previstas na regulamentação federal sobre o tema.  A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (19), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7754 , apresentada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).  Transporte gratuito  A Lei estadual 10.489/2024 define como animais de assistência emocional os que são utilizados no controle e no suporte de paciente psiquiátrico, conforme laudo emitido por médico psiquiatra. Os animais de serviço seriam cães-guia, cães-ouvintes, cães de alerta e cães de serviço.   As companhias aéreas poderiam rejeitar animais que não fossem facilmente acomodados...

Polícia Militar desencadeia operação Fecha Quartel e amplia efetivo nas ruas de Sobral

 

Com o reforço do efetivo administrativo, a Polícia Militar do Ceará (PM-CE) desencadeou mais uma fase da Operação Fecha Quartel, nessa quarta-feira (16), na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. O objetivo é ampliar a presença do patrulhamento nas ruas da cidade, contando também com a participação do Policiamento Ostensivo Geral (POG), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio).

A operação Fecha Quartel, que irá acontecer durante todo o mês de fevereiro, é uma estratégia da Polícia Militar para ampliar, o máximo possível, o efetivo nas ruas. A finalidade é que o policiamento operacional e ostensivo seja intensificado, aumentando a capacidade operacional no atendimento de ocorrências e abordagens a pessoas, proporcionando uma maior sensação de segurança. As composições são divididas de maneira criteriosa em cada ponto da cidade, a fim de intensificar a presença dos policiais militares nos pontos mais sensíveis.

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