Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a escolta do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sua visita ao Ceará, nesta terça-feira (8), em Jati. As equipes da PRF também compuseram o time de segurança do evento sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Em Jati, no interior do Ceará, a comitiva presidencial desembarcou de helicóptero onde foi acompanhada por batedores motociclistas da PRF, durante todo o evento.
As operações da PRF foram supervisionadas pelo Superintendente da PRF no Ceará, Inspetor Gilson Oliveira, que também foi convidado a compor a frente de honra do evento.
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