Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a escolta do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sua visita ao Ceará, nesta terça-feira (8), em Jati. As equipes da PRF também compuseram o time de segurança do evento sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Em Jati, no interior do Ceará, a comitiva presidencial desembarcou de helicóptero onde foi acompanhada por batedores motociclistas da PRF, durante todo o evento.
As operações da PRF foram supervisionadas pelo Superintendente da PRF no Ceará, Inspetor Gilson Oliveira, que também foi convidado a compor a frente de honra do evento.
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