Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a escolta do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sua visita ao Ceará, nesta terça-feira (8), em Jati. As equipes da PRF também compuseram o time de segurança do evento sob coordenação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Em Jati, no interior do Ceará, a comitiva presidencial desembarcou de helicóptero onde foi acompanhada por batedores motociclistas da PRF, durante todo o evento.
As operações da PRF foram supervisionadas pelo Superintendente da PRF no Ceará, Inspetor Gilson Oliveira, que também foi convidado a compor a frente de honra do evento.
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