A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado por estupro de vulnerável. O colegiado – que aplicou o entendimento firmado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 – destacou que a manifestação do Ministério Público (MP) pela absolvição do réu não impede a Justiça de condená-lo, pois isso não viola o sistema acusatório – segundo o qual a acusação é papel do órgão ministerial. Na origem do caso, a defesa propôs revisão criminal contra sentença transitada em julgado que condenou o réu a nove anos e quatro meses de reclusão pela prática, em três ocasiões distintas, do crime de estupro de vulnerável ( artigo 217-A do Código Penal ). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido por considerar que o acusado tinha conhecimento de que a vítima era menor de 14 anos. No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa alegou que a aparên...
Polícia Rodoviária Federal realiza exposição de viaturas históricas e atuais no Museu do Automóvel do Ceará
APolícia Rodoviária Federal(PRF), realizou exposição de viaturas históricas (viaturas antigas) e viaturas atuais no Museu do Automóvel do Ceará, no último sábado (12).
Além da exposição a PRF através do Grupo de Educação para o Trânsito (GETRAN), realizou palestras educativas para o público presente. Os participantes foram orientados sobre como conduzir o veículo de forma preventiva, evitar ultrapassar em locais proibidos, utilizar corretamente o capacete, o cinto de segurança, dentre outras.
O evento também foi uma oportunidade para que o público conhecesse o Museu do Automóvel e pudessem se confraternizar com suas famílias.
A exposição contou também com a participação de várias crianças que foram acompanhadas de seus pais.
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