Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, participou da entrega do Selo Município Verde, nesta quinta-feira, 24. O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente- SEMA, ocorreu no Parque do Cocó, em Fortaleza.
O selo considera o desenvolvimento de boas práticas na gestão ambiental, além do comprometimento de gestores para com a efetivação de políticas de cuidado e preservação do meio ambiente.
Ao todo foram premiadas 22 cidades. Cada uma recebeu um computador para ser utilizado nas secretarias de meio ambiente, a fim de facilitar processos internos e administrativos.
O prefeito destacou a relevância de agir propositivamente para geração de espaços de conservação e ampliação do bem-estar social. Nessa linha, o gestor pondera que o cuidado com o meio ambiente é indispensável.
O evento contou com a presença do titular da SEMA, Artur Bruno. Também estiveram na solenidade, o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro, Eraldo Oliveira, e Diogo Machado, secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.