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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Prefeitura de Maracanaú concede reajuste salarial aos professores e continuará pagando bem acima do piso nacional do magistério

 A Prefeitura de Maracanaú concedeu reajuste salarial a todos professores e continuará pagando bem acima do piso nacional do magistério. A Lei 3.139 de 10 de fevereiro de 2022 que trata do reajuste salarial dos educadores já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. Com o aumento que será retroativo a janeiro, o professor em Maracanaú, graduado, receberá a partir de R$ 4.155,87, enquanto o piso nacional do magistério é de R$ 3.845,63 a partir de 2022. Maracanaú paga, no mínimo, R$ 310,24 acima do piso nacional.

A grande maioria dos professores em Maracanaú, em virtude do plano de cargos e carreiras do magistério, recebe muito além do piso. Por exemplo, um professor com especialização recebe a partir de R$ 5.007,83, o educador com mestrado a partir de R$ 5.839,00, e o professor com doutorado a partir de R$ 6.649,40.

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