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MP do Ceará ajuíza ação para exigir que Prefeitura de Iracema suspenda contratos temporários e realize concurso público

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura para suspender imediatamente contratações temporárias de servidores para cargos de natureza permanente, que devem ser ocupados por efetivos. Além disso, o MP do Ceará também exige a deflagração de processo de contratação de banca examinadora, com o objetivo de realizar, em até 180 dias, um novo concurso público para preencher as vagas desocupadas e as preenchidas irregularmente por temporários. A ACP foi ajuizada após a instauração de Procedimento Administrativo para apurar irregularidades na contratação de servidores temporários pelo Município de Iracema em detrimento da realização de concurso público. Ao observar as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro de 2024, o MP constatou uma grande quantidade de contratações temporárias para cargos de natureza permanente e atividade-meio, como as de motoristas, vigias, merendeiras, auxiliares de ser...

Prefeitura de Maracanaú concede reajuste salarial aos professores e continuará pagando bem acima do piso nacional do magistério

 A Prefeitura de Maracanaú concedeu reajuste salarial a todos professores e continuará pagando bem acima do piso nacional do magistério. A Lei 3.139 de 10 de fevereiro de 2022 que trata do reajuste salarial dos educadores já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. Com o aumento que será retroativo a janeiro, o professor em Maracanaú, graduado, receberá a partir de R$ 4.155,87, enquanto o piso nacional do magistério é de R$ 3.845,63 a partir de 2022. Maracanaú paga, no mínimo, R$ 310,24 acima do piso nacional.

A grande maioria dos professores em Maracanaú, em virtude do plano de cargos e carreiras do magistério, recebe muito além do piso. Por exemplo, um professor com especialização recebe a partir de R$ 5.007,83, o educador com mestrado a partir de R$ 5.839,00, e o professor com doutorado a partir de R$ 6.649,40.

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