O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada. Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra. Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de ...
Prefeitura de Maracanaú concede reajuste salarial aos professores e continuará pagando bem acima do piso nacional do magistério
A Prefeitura de Maracanaú concedeu reajuste salarial a todos professores e continuará pagando bem acima do piso nacional do magistério. A Lei 3.139 de 10 de fevereiro de 2022 que trata do reajuste salarial dos educadores já foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. Com o aumento que será retroativo a janeiro, o professor em Maracanaú, graduado, receberá a partir de R$ 4.155,87, enquanto o piso nacional do magistério é de R$ 3.845,63 a partir de 2022. Maracanaú paga, no mínimo, R$ 310,24 acima do piso nacional.
A grande maioria dos professores em Maracanaú, em virtude do plano de cargos e carreiras do magistério, recebe muito além do piso. Por exemplo, um professor com especialização recebe a partir de R$ 5.007,83, o educador com mestrado a partir de R$ 5.839,00, e o professor com doutorado a partir de R$ 6.649,40.
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