O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
A primeira etapa de requalificação do Parque Rachel de Queiroz será entregue nesta terça-feira (15/02), às 16h30, com a presença do prefeito José Sarto e do governador Camilo Santana. O projeto, que corresponde aos trechos 1, 2, 5 e 6, foi responsável pela urbanização da região, com a construção de calçadão para caminhadas, ciclofaixa bidirecional, paisagismo, mobiliários urbanos, bicicletário e diversos equipamentos para o lazer e prática de esportes, como quadras, Areninha, pet place, playgroud e novos espaços para convivência em contato com a natureza.
A requalificação do Parque Rachel de Queiroz é mais uma ação do programa Juntos por Fortaleza, parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
Serviço
Requalificação do Parque Rachel de Queiroz
Data: 15/02 (terça-feira)
Horário: 16h30
Local: Av. Governador Parsifal Barroso, bairro Presidente Kennedy
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