Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
PRF (CE) REALIZA ESCOLTA E SEGURANÇA DA MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
APolícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com a Polícia Federal, realizou a escolta da Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina
Nesta quinta-feira (24), Policiais Rodoviários Federais realizaram a escolta da Ministra que esteve, no assentamento da fazenda Uruanan, município de Chorozinho (CE).
A escolta e segurança da Ministra abrangeu os municípios de Fortaleza e Chorozinho nas BRs 116 e 122.
Após finalizada a cerimônia, a Ministra foi escoltada até o Aeroporto Internacional Pinto Martins
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