Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) em ação conjunta com a Polícia Militar(PM) do Ceará apreendeu cerca 105 kg de droga. O fato aconteceu na noite desta quata-feira, 09, em Viçosa do Ceará(CE).
Por volta das 19h do dia 09 de fevereiro de 2022, policiais rodoviários federais e policiais militares abordaram uma camioneta S10 de cor branca que transportava em sua carroceria dois pneus de trator. Ao serem indagados sobre os pneus transportados os ocupantes do veículo apresentaram contradições, iniciando-se uma fiscalização mais minuciosa, constatando-se que o peso dos pneus estavam acima do normal.
Ao ser realizado a desmontagem das rodas foram encontrados 104 tabletes contendo pasta base e cloridrato de cocaína, sendo 26,2kg de pasta base de cocaína e 79,5 kg de cloridrato de cocaína, totalizando 105,7 Kg.
Durante a ação foi possível identificar e abordar um segundo veículo, Ford KA de cor vermelha, que estava dando apoio ao veículo que transportava a droga.
Foram detidos 4 indivíduos sendo dois deles de Rondônia de 45 e 49 anos, e dois do Amazonas de47 e 60 anos. Os homens informaram que a droga estava vindo de Porto Velho/RO e tinha como destino Fortaleza/CE.
A droga apreendida, veículos e os indivíduos detidos foram encaminhados para Polícia Civil de Tianguá/CE.
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