Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) em ação conjunta com a Polícia Militar(PM) do Ceará apreendeu cerca 105 kg de droga. O fato aconteceu na noite desta quata-feira, 09, em Viçosa do Ceará(CE).
Por volta das 19h do dia 09 de fevereiro de 2022, policiais rodoviários federais e policiais militares abordaram uma camioneta S10 de cor branca que transportava em sua carroceria dois pneus de trator. Ao serem indagados sobre os pneus transportados os ocupantes do veículo apresentaram contradições, iniciando-se uma fiscalização mais minuciosa, constatando-se que o peso dos pneus estavam acima do normal.
Ao ser realizado a desmontagem das rodas foram encontrados 104 tabletes contendo pasta base e cloridrato de cocaína, sendo 26,2kg de pasta base de cocaína e 79,5 kg de cloridrato de cocaína, totalizando 105,7 Kg.
Durante a ação foi possível identificar e abordar um segundo veículo, Ford KA de cor vermelha, que estava dando apoio ao veículo que transportava a droga.
Foram detidos 4 indivíduos sendo dois deles de Rondônia de 45 e 49 anos, e dois do Amazonas de47 e 60 anos. Os homens informaram que a droga estava vindo de Porto Velho/RO e tinha como destino Fortaleza/CE.
A droga apreendida, veículos e os indivíduos detidos foram encaminhados para Polícia Civil de Tianguá/CE.
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