Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Projeto de deputado estadual cearense sugere capacitar jovens para o mercado da tecnologia da informação
Foto: divulgação SEE-Ceará
O setor da tecnologia da informação, ou TI, já fervilhava no País havia alguns anos, até que a realidade imposta pelo novo coronavírus elevou a demanda a um novo patamar, deixando um rastro de milhares de vagas. Pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom) evidencia que o déficit brasileiro dessa mão de obra, que era de 30 mil em 2019, dobrou e deve alcançar 420 mil até 2024.
Atento a esse mercado, o deputado Leonardo Araújo (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação 18/2022, que sugere a criação do projeto Conecta Juventude. O objetivo principal é a formação de jovens, geração de empregos, integração comunitária e fomento ao empreendedorismo no mercado da tecnologia da informação. De acordo com o autor, a ideia é criar um ambiente de inclusão digital, fortalecendo o mercado, além de desenvolver práticas e hábitos digitais para a comunidade.
O projeto é destinado, preferencialmente, aos jovens de escolas públicas e oriundos do sistema socioeducativo, além de adolescentes atendidos por outras políticas públicas permanentes, como Programa Bolsa Jovem, Rede Cuca, dentre outros.
Pela proposta, serão três Conectas. O Conecta Infância será para alunos da rede pública de ensino no contraturno das aulas, a fim de incluir os jovens no ramo da informática. O Conecta Emprego será dirigido para os egressos do ensino médio ou com o curso em andamento, capacitando os jovens nos diversos ramos da tecnologia da informação, e o Conecta Jogos, para os interessados no desenvolvimento de jogos para desktop e mobile.
De acordo com o Leonardo Araújo, a iniciativa busca atuar em diferentes ramos da sociedade. “Nesse projeto, os estudantes conhecerão outros jovens empreendedores e terão contato com empresas que precisam de mão de obra jovem e capacitada”, informou.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação dos parlamentares da Casa.
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