Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Instituto Federal do Ceará (IFCE) informa que foram publicados, no site do IDECAN (TAE e Docentes), os gabaritos definitivos e os resultados preliminares dos concursos para provimento de servidores efetivos da instituição, para os cargos de técnicos administrativos e docentes. Também já foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22), os novos cronogramas para as próximas etapas do certame (Edital nº 2 e Edital nº 3).
O IFCE informa, ainda, que serão anuladas e reaplicadas, para todos os candidatos já inscritos, as provas de quatro subáreas do cargo de docente, são elas: Canto Popular; Construção Civil; Infraestrutura de Transportes; e Física Geral e Experimental. A data da reaplicação dessas provas será no dia 27 de março de 2022.
De acordo com os novos cronogramas do concurso, o prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar para todas as demais provas será nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2022. Demais informações sobre o concurso devem ser verificadas no site do IDECAN.
Por fim, o IFCE reafirma o compromisso em garantir a lisura do processo e assegura que está acompanhando todo o andamento do certame.
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