Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta sexta-feira (18/02), o primeiro ponto do projeto Parada Segura, no bairro de Fátima. O ponto recebeu câmera de videomonitoramento, wi-fi, reforço na iluminação, acessibilidade e contará com ações de segurança cidadã para garantir mais proteção aos usuários de transporte público. Fruto de uma parceria com o Instituto Sueco, é coordenado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e executado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), pela Secretaria da Gestão Regional (Seger), pela Secretaria de Infraestrutura (Seinf), pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e pela Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec).
A iniciativa prevê, até 2024, a construção de 200 pontos de ônibus desse modelo. Nesta fase piloto, serão instalados nove em diversos bairros da cidade. "É um projeto inovador que, essencialmente, consiste em transformar o ponto de parada por meio da tecnologia, com videomonitoramento ligado à central de segurança da Guarda Municipal e disponibilização de wi-fi gratuito, e de uma reconfiguração urbana do local, com acessibilidade e reforço na iluminação, tudo isso para propiciar mais conforto e segurança para os usuários. Fizemos um estudo e identificamos os 200 principais pontos de parada que deverão receber, ao longo da gestão, essa nova configuração", afirma Luiz Alberto Sabóia, presidente da Citinova.
O presidente da Etufor, David Bezerra, destaca que o objetivo do projeto é melhorar a experiência dos usuários, para que possam aguardar os coletivos de forma segura nos pontos de embarque. "É fundamental a reestruturação dos pontos com melhor iluminação, pavimentação e disponibilização de wifi, facilitando o uso do Meu Ônibus, através do qual é possível verificar a previsão de chegada dos ônibus através do aplicativo, por exemplo", destaca.
Parceria
No último dia 10 de fevereiro, o ministro-conselheiro da Embaixada da Suécia no Brasil, Sten Engdahl, o cônsul honorário da Suécia no Ceará, Marcos Aurélio Soares de Castro, e a representante da Impact Hub Brasil, Deise Nicoletto, estiveram em Fortaleza para conhecer o projeto Parada Segura e foram recebidos pelo prefeito José Sarto e por secretários.
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