Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
Receita anuncia regras da Declaração do Imposto de Renda deste ano; O prazo para o envio da declaração via de 7 de março a 29 de abril
A Receita Federal anuncia, neste momento, as regras para a Declaração do Imposto de Renda de 2022. A entrevista coletiva é conduzida pelo auditor–fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda.
A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo para o envio da declaração via de 7 de março a 29 de abril.
A entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021.
Confira a transmissão, ao vivo:
Edição: Kelly Oliveira
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