2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
Receita anuncia regras da Declaração do Imposto de Renda deste ano; O prazo para o envio da declaração via de 7 de março a 29 de abril
A Receita Federal anuncia, neste momento, as regras para a Declaração do Imposto de Renda de 2022. A entrevista coletiva é conduzida pelo auditor–fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda.
A partir de março, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo para o envio da declaração via de 7 de março a 29 de abril.
A entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2021.
Confira a transmissão, ao vivo:
Edição: Kelly Oliveira
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