Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 10 de fevereiro, o Município notificou 169.914 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda o resultado do exame, 123.131 casos descartados e 46.782 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 33 hospitalizados, 4.670 em isolamento domiciliar, 41.403 que já estão recuperados, e 676 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados dois óbito por coronavírus no Município, sendo ambos no dia 09 de fevereiro e solidariza-se com os familiares dos pacientes. Tratam-se de uma pessoa do sexo feminino, de 87 anos, com comorbidades e de uma do sexo masculino, 45 anos, sem comorbidades.
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