Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírusSecretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta sexta-feira, 11 de fevereiro, o Município notificou 170.786 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda o resultado do exame, 123.735 casos descartados e 47.050 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 37 hospitalizados, 4.458 em isolamento domiciliar, 41.879 que já estão recuperados, e 676 óbitos.
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