O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Câmara Municipal faça adequações na estrutura administrativa para corrigir irregularidades na contratação de pessoal, no provimento de cargos comissionados e pagamento de diárias. A recomendação foi expedida após apuração que identificou descumprimento de normas constitucionais e risco de prejuízo aos cofres públicos. Entre os problemas apontados está o uso de cargos comissionados para desempenhar funções técnicas, como de Ouvidor, Controlador Interno e Tesoureiro. Conforme determina a Constituição Federal e entendimentos já consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), esses cargos devem ser ocupados por servidores efetivos. A Promotoria de Justiça também identificou o uso frequente de contratações temporárias para funções permanentes, como motorista e auxiliar de serviços gerais, sem justificativa de situação excepcional para tal prática. Para o MP, isso pode caracteriza...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta segunda-feira, 21 de fevereiro,
o Município notificou 175.129 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames,
126.980 casos descartados e 48.147 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 27 hospitalizados,
1.802 em isolamento domiciliar, 45.632 que já estão recuperados, e 686 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foi confirmado um óbito por coronavírus no Município, no dia 21 de fevereiro e solidariza-se com os
familiares do paciente. Trata-se de uma pessoa do sexo feminino, de 95 anos, com comorbidades.
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