Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quarta-feira, 23 de fevereiro, o Município notificou 175.639 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 127.381 casos descartados e 48.257 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 26 hospitalizados, 1.325 em isolamento domiciliar, 46.218 que já estão recuperados, e 688 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados dois óbitos por coronavírus no Município, sendo ambos no dia 23 de fevereiro e solidariza-se com os familiares. Tratam-se, respectivamente, de uma pessoa do sexo feminino, de 72 anos, com comorbidades, e uma do sexo masculino, 87 anos, com comorbidade.
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