O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quarta-feira, 23 de fevereiro, o Município notificou 175.639 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 127.381 casos descartados e 48.257 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 26 hospitalizados, 1.325 em isolamento domiciliar, 46.218 que já estão recuperados, e 688 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados dois óbitos por coronavírus no Município, sendo ambos no dia 23 de fevereiro e solidariza-se com os familiares. Tratam-se, respectivamente, de uma pessoa do sexo feminino, de 72 anos, com comorbidades, e uma do sexo masculino, 87 anos, com comorbidade.
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