Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste domingo, 27 de fevereiro, o Município notificou 176.286 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 127.910 casos descartados e 48.375 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 19 hospitalizados, 713 em isolamento domiciliar, 46.953 que já estão recuperados, e 690 óbitos.
A Secretaria lamenta cominicar que foi confirmado um óbito por COVID-19 no Município, no dia 26 de fevereiro e solidariza-se com os familiares. Trata-se de uma pessoa do sexo masculino, 79 de anos, com comorbidade.
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