STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste domingo, 27 de fevereiro, o Município notificou 176.286 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 127.910 casos descartados e 48.375 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 19 hospitalizados, 713 em isolamento domiciliar, 46.953 que já estão recuperados, e 690 óbitos.
A Secretaria lamenta cominicar que foi confirmado um óbito por COVID-19 no Município, no dia 26 de fevereiro e solidariza-se com os familiares. Trata-se de uma pessoa do sexo masculino, 79 de anos, com comorbidade.
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