O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), obteve, no último mês de junho, quatro decisões favoráveis a recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). Os julgados reafirmam a atuação do MP do Ceará para consolidar teses relacionadas à legalidade de ações policiais e à validade de provas, buscando promover justiça e combater a criminalidade. Os casos envolvem busca pessoal, violência doméstica, estupro de vulnerável e ingresso domiciliar. STJ restabelece condenação ao reconhecer legalidade de busca pessoal (ARESP 2.875.870/CE) O STJ reconheceu recurso do MP do Ceará e restabeleceu sentença de condenação de acusado por porte ilegal de arma de fogo. O STJ entendeu que a busca pessoal realizada pelos agentes de segurança foi fundada em suspeita objetiva, evidenciada por elementos concretos, como a percepção de volume na cintura do suspeito com aparência de arma e a tentativa de fuga quand...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste domingo, 27 de fevereiro, o Município notificou 176.286 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda os resultados dos exames, 127.910 casos descartados e 48.375 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 19 hospitalizados, 713 em isolamento domiciliar, 46.953 que já estão recuperados, e 690 óbitos.
A Secretaria lamenta cominicar que foi confirmado um óbito por COVID-19 no Município, no dia 26 de fevereiro e solidariza-se com os familiares. Trata-se de uma pessoa do sexo masculino, 79 de anos, com comorbidade.
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