Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Entre 25 de fevereiro e 1º de março, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará normalmente. A medida será aplicada nas atividades administrativas, como as lojas, núcleos de atendimento e unidades de negócio na Capital e no Interior e também nos trabalhos de campo, que incluem obras, manutenções e serviços emergenciais.
O atendimento presencial nas lojas só é realizado mediante agendamento no site da companhia (www.cagece.com.br). Agendado, o cliente deve comparecer ao local 10 minutos antes do horário marcado, portando algum documento de identificação, como RG ou CPF e, se for o caso, com uma fatura. Os atendimentos seguem os protocolos de biossegurança exigidos pelas autoridades sanitárias.
É importante lembrar que o atendimento presencial só deve ser priorizado caso o serviço não seja disponibilizado nos canais virtuais, como Cagece App, disponível para Android e iOS, ou com a atendente virtual Gesse, que atende no site da companhia.
Serviço
Funcionamento da Cagece nos dias de Carnaval
Atendimento: Atividades funcionam normalmente nas lojas e núcleos de atendimento por meio de agendamento, das 8h às 17h. Sábado, das 8h às 12h.
Canais virtuais: Cagece App ou www.cagece.com.br
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