O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
O Ceará deverá apresentar condições favoráveis para chuvas em todas as macrorregiões nesta sexta-feira (4), conforme previsão elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
A tendência é que as macrorregiões do Maciço de Baturité, Litoral de Fortaleza e do Pecém recebam os principais registros até o início da tarde, quando Ibiapaba, no Litoral Norte e na porção norte do Sertão Central e Inhamuns deverão apresentar precipitações. E, já pela noite, as demais áreas poderão apresentar registros isolados.
Para o fim de semana, há uma expectativa de redução nas condições, porém, ainda com probabilidade de precipitações em todas as regiões. A previsão é de céu variando de parcialmente nublado a poucas nuvens com chuva isolada na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e Ibiapaba. Nas demais regiões, há alta possibilidade.
No domingo (6), as condições reduzem mais, ficando somente ainda a faixa litorânea, Maciço e Ibiapaba com cenário mais favorável. As demais áreas do Estado, neste momento, têm indicativo de baixa possibilidade.
Em geral, as chuvas previstas pela Funceme deverão ocorrer em virtude de áreas de instabilidade, bem como em razão de efeitos locais, como temperatura, relevo e umidade.
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