Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Evento acontece no próximo sábado (19), de 10h às 15h e vai arrecadar ainda, alimentos e materiais de limpeza
Acolher um animal abandonado é um ato de amor. Para estimular essa atitude, o Shopping Del Paseo vai sediar, no próximo sábado (19), uma feira de adoção de cães e gatos, das 10h às 15h, no Piso L1 do Shopping. A iniciativa é uma realização do Abrigo São Lázaro e tem como objetivo estimular a adoção responsável e também arrecadar verbas para a ONG.
No local, estarão disponíveis para adoção dezenas de cães e gatos, entre filhotes e adultos, vítimas de abandono, situações de risco e maus tratos, que foram resgatados pela instituição. Quem quiser também pode colaborar com a ONG com doações de ração, material de limpeza, massa de milho, fígado, frango e mortadela para os animais.
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