Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Nesta terça-feira (22/02), a secretária do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima, representará Sobral no evento de lançamento da Rede de Cidades-Polo, projeto que pretende desenvolver ações de aperfeiçoamento do planejamento urbano e promoção do desenvolvimento sustentável para 52 municípios de toda a área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O evento, uma iniciativa da Sudene em parceria com o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), será on-line e contará com a apresentação do projeto, realização de oficinas temáticas e um espaço colaborativo em que os participantes poderão contribuir com sugestões, experiências de sucesso e apontar os principais desafios que marcam a gestão destes municípios.
O público-alvo é formado por prefeitos, servidores, representantes da sociedade civil e do setor privado, além da academia.
PROGRAMAÇÃO
21 de fevereiro
Das 10h às 11h - Abertura
Das 11h às 11h30 - Painel 1: Agendas Globais de Desenvolvimento
Das 11h às 12h30 - Painel 2: Conexão Cidades: cooperação para o desenvolvimento regional
22 de fevereiro
Das 10h às 11h - Oficina 1: Futuros Conectados: Inovação para solucionar desafios públicos
Das 11h às 12h - Oficina 2: Caminhos e oportunidades para gestão eficiente de projetos e acesso a recursos
Das 12h às 12h30 – Encerramento
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