Secretário de Administração de Praia Grande e ex-delegado geral de polícia no estado de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi morto por volta das 18h de hoje, em bairro próximo da prefeitura e do fórum do município, no litoral sul paulista. Não há informações oficiais sobre a motivação do crime. Fontes foi responsável pela prisão de lideranças do PCC nos anos 2.000, quando atuava na repressão a roubo de bancos, e enquanto delegado geral, função que exerceu até 2022. Imagens de câmeras de segurança mostraram seu carro em fuga, em alta velocidade, até capotar entre dois ônibus ao tentar entrar em uma avenida. O carro que o perseguia chega pouco depois, bate em um dos ônibus e dele saltam três homens com fuzis. Dois se deslocam até o carro de Ruy e disparam. Na fuga, voltaram pela mesma avenida usada na perseguição. Segundo a Secretaria de Segurança Pública o que ocorreu foi um atentado e o veículo utilizado pelos criminosos já foi localizado. "O caso está sendo registrado na Polícia C...
Subsecção Serra da Ibiapaba requer ingresso da OAB como amicus curiae no processo do STF contra desmembramento entre cidades do Ceará e Piauí
do Ceará e Piauí
Na última quinta-feira (10/02), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Erinaldo Dantas, recebeu o requerimento da Subsecção Serra da Ibiapaba, por meio de seu presidente, Helter Júnior, para que a OAB ingresse como amicus curiae no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizado pelo estado do Piauí em desfavor do estado do Ceará, tendo sob relatoria a Ministra Cármen Lúcia. Na referida Ação Cível, o estado do Piauí busca resolver, em definitivo, o litígio fronteiriço secular que a dita unidade da federação tem junto ao estado alencarino.
A porção de terra em disputa se situa dentro dos territórios pertencentes a 14 cidades cearenses (Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará), sendo o conjunto das últimas nove cidades coincidente com o território da circunscrição da Subseccional da OAB-CE – Subseção Serra da Ibiapaba.
Erinaldo Dantas destacou a importância desta ação para resolver em definitivo a situação. “É necessário atuarmos em defesa do nosso estado e que não haja prejuízo à nossa população. Daremos entrada com um ofício junto ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), ao Governo Estadual, a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) e ao Ministério Público do Ceará (MPCE), manifestado a urgência e a necessidade de se observar esse pleito, para que não haja perda destes municípios no território cearense”, disse o presidente.
No requerimento ao presidente da OAB-CE, a Subsecção Serra da Ibiapaba ainda solicita a autorização para também atuar diretamente no caso, visto o conhecimento dos elementos históricos, sociais e econômicos, além de ter maior possibilidade de acesso a dados relevantes, em razão da proximidade geográfica. O requerimento foi feito por meio do ofício nº 32/2022.
“Para a população de Ibiapaba, o sentimento de pertencimento é para com o estado do Ceará. Neste sentido, acaso o estado do Ceará venha a perder o território em disputa para o estado vizinho, o povo cearense, principalmente o ibiapabano, sofrerá grandes prejuízos, não apenas relacionados à perda da própria porção de terra em si, como perderá o acesso a vários aparelhos estatais”, defende Helter Júnior.
Confira aqui o ofício na íntegra.
Leia o estudo sobre “Litígio de limites entre Ceará e Piauí”, escrito por João Bosco Gaspar.
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