O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Um homem foi preso por uma equipe da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por estupro de vulnerável, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O homem teve o mandado de prisão preventiva cumprido nessa terça-feira (16), suspeito de cometer o crime contra a própria filha.
A Polícia Civil obteve informações a respeito da suspeita de que um homem teria praticado estupro contra a própria filha, de onze anos de idade, no bairro Parque Soledade. A partir das informações obtidas, os policiais civis iniciaram as investigações e representaram pela prisão do suspeito de 33 anos.
Após a vítima demonstrar um comportamento estranho, os familiares suspeitaram da prática criminosa. Em razão das apurações para elucidar o caso, um mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Poder Judiciário em desfavor do indivíduo e cumprido.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações podem ser direcionadas ainda para o (85) 3101-7926, que é o telefone da Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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