O União Brasil deu prazo de 24 horas para que filiados peçam exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal . A determinação consta de uma resolução aprovada pela executiva nacional do partido, divulgada na tarde desta quinta-feira (18). O movimento reforça o afastamento da legenda da base de apoio da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o que já havia sido anunciado no início do mês , juntamente com o Progressistas, partido que compõe uma federação com o União Brasil. Na ocasião, a exigência de exoneração abrangia apenas os "detentores de mandato" em cargos , o que impactaria, em tese, a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação. Até o momento, eles seguem nos cargos. "Esse posicionamento, aliás, foi hoje [18] unanimemente reforçado pela aprovação da resolução que determina aos filiados do Un...
Um homem de 42 anos foi preso em flagrante em uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) sob suspeita do crime de injúria racial e ameaças contra funcionários de um shopping center, no bairro Papicu – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. A captura ocorreu no último domingo (20).
A PMCE foi acionada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) sobre uma confusão na praça de alimentação do estabelecimento. Na ocasião, o suspeito, com antecedentes por lesão corporal dolosa e crimes de trânsito, teria xingado uma funcionária com termos relacionados à cor da vítima, após ela ter se recusado a guardar cervejas do homem na geladeira do estabelecimento, cumprindo ordens do gerente do local.
Os seguranças do shopping, ao perceberem a movimentação, tentaram afastar o suspeito da vítima, que ainda ameaçou o gerente do restaurante. Ao chegar, a composição da Polícia Militar tentou abordar o homem, que ofereceu resistência, xingou e ameaçou os agentes de segurança, que conseguiram render Igor Aquino e o encaminharam ao 2º Distrito Policial, unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Na delegacia da Polícia Civil, ele foi autuado por injúria racial, injúria, ameaça, resistência e desacato. Um inquérito policial foi instaurado e transferido para o 15º Distrito Policial, que conduz a investigação.
Injúria racial e racismo
O crime de injúria racial está previsto no Código Penal Brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honra de um indivíduo específico, geralmente por meio do uso de palavras preconceituosas.
Já o crime de racismo está previsto na Lei 7.716/89, e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (85) 3101-1137, do 15º DP. As informações podem ser repassadas também para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos
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