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STF reitera proibição de pagamentos fora das regras fixadas pelo Plenário sobre teto remuneratório Relatores dos processos na Corte destacam que criação ou pagamento de benefícios fora da tese de repercussão geral pode gerar responsabilização de gestores

  Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas  na tese de repercussão geral  em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP). A  determinação conjunta  dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das proc...

Suspeito de matar ex-companheira é preso em flagrante pela PC-CE na Capital

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu, nesse domingo (6), um homem de 26 anos suspeito de matar a ex-companheira. A captura ocorreu poucas horas após o crime ser registrado no bairro Barroso – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. O indivíduo foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio.

O homem foi preso logo que equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) tomaram conhecimento sobre o fato. Na ocasião, o suspeito aproveitou que tinha uma cópia da chave da casa e entrou no local, aguardando o retorno da vítima. No local, a mulher foi morta por um objeto perfurocortante.

Além do DHPP, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foram acionadas e realizaram os primeiros levantamentos sobre o fato. Após rápidas diligências, o suspeito foi preso e autuado em flagrante. Ele foi colocado à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número (85) 3257-4807, do DHPP. 

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