Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) concluiu as investigações sobre um homicídio, que vitimou um reciclador, na cidade de Quixadá, Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. Maria Elizete Campos da Silva, de 31 anos, é suspeita de ter planejado o crime com o cunhado da vítima, identificado por José Neoberto da Silva Dantas, 43 anos, também conhecido como “Neném Grande”. Há indícios de que a vítima mantinha um relacionamento extraconjugal com a mulher suspeita do homicídio,
A vítima foi morta a golpes de faca no último dia 19 de janeiro no bairro Campo Novo, em Quixadá. O homem de 55 anos foi ludibriado a se encontrar com Maria Elizete em uma área de vegetação fechada próxima à residência de “Neném Grande” e acabou se encontrando com o próprio executor. O homem foi morto com golpes provocados por um objeto perfurocortante.
Com base nas informações coletadas, os policiais da Delegacia Regional de Quixadá representaram pelas prisões temporárias dos suspeitos e também pela busca e apreensão de duas facas, uma bermuda preta e uma blusa aparentemente manchada de sangue, objetos que teriam sido utilizados pelo suspeito no dia do crime. Os alvos capturados responderão pelo crime de homicídio qualificado. As investigações sobre o caso continuam.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (88) 3445-1047, da Delegacia Regional de Quixadá.
As informações também podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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