O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
Técnicos da Defesa Civil do estado e município realizam vistorias preventivas na Serra do Rosário em Sobral
A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do município esteve, na manhã de quarta-feira (16/02), com representantes da Defesa Civil do estado, realizando vistorias preventivas na Serra do Rosário. A ação teve como objetivo realizar avaliação de risco de desastre e alertar a população para os cuidados durante o período chuvoso.
"As vistorias realizadas em conjunto com o Estado são de muita importância porque fortalecem as nossas ações preventivas", destacou o coordenador da Defesa Civil de Sobral, Rinaldo Nogueira.
Essas ações em conjunto com a Defesa Civil do estado tomaram como base o Alerta nº 0912/2022, recentemente emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) acerca dos riscos de queda e rolamento de blocos na região vistoriada.
O alerta trouxe a previsão de risco de movimento de massa em locais específicos do município, localidades dos distritos de Jordão e Baracho. As áreas de risco foram estudadas e mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e servem de subsídio para a elaboração dos alertas enviados pelo CEMADEN.
Movimento de massa, também denominado como deslizamento, escorregamento, ruptura de talude, queda de barreiras, entre outros, se refere aos movimentos de descida de solos e rochas sob o efeito da gravidade, geralmente potencializado pela ação da água.
Com informações: CEDECE Ceará
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